Serviços de publicidade
da Apple
Créditos promocionais
Termos e condições

Os presentes termos e condições (os “Termos”) regem a utilização de créditos promocionais que a Apple pode oferecer ocasionalmente como parte da sua utilização dos serviços de publicidade da Apple (o “Serviço”) de acordo com os Termos de serviço dos serviços de publicidade da Apple (os “Termos de serviço”). Os termos em maiúsculas que são utilizados e não são definidos nos presentes Termos têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de serviço.

1.  Elegibilidade

Para ser elegível para utilizar quaisquer créditos promocionais, tem de ter uma Conta válida no Serviço, a sua Conta tem de ter um método de pagamento válido e tem de cumprir todos os outros critérios de elegibilidade especificados pela Apple.

2.  Disponibilidade e Validade

Os créditos promocionais podem ser oferecidos por um período de tempo limitado e podem expirar numa data específica ou após um período de tempo específico, conforme especificado pela Apple. Os créditos promocionais são nulos onde forem proibidos por lei e em caso de fraude, erro ou representação incorreta. A Apple pode modificar ou terminar qualquer oferta de créditos promocionais em qualquer altura e sem aviso prévio.

3.  Restrições

Os créditos promocionais podem estar sujeitos a restrições adicionais, conforme especificadas na oferta, como limitações no número de créditos que podem ser utilizados por Conta. Qualquer crédito promocional é intransferível, não pode ser resgatado por dinheiro ou outro valor e não pode ser combinado com outras ofertas ou descontos.

4.  Utilização

Quaisquer créditos promocionais aplicados automaticamente à sua Conta estarão disponíveis para utilização conforme especificado na oferta. Se o custo total de uma transação exceder o montante do crédito promocional, será responsável por pagar o saldo restante através de um método de pagamento válido, de acordo com os Termos de serviço. Quando os seus créditos promocionais se esgotarem, não receberá uma notificação.

5.  Cancelamento

A Apple reserva-se o direito de cancelar, revogar ou modificar qualquer crédito promocional em qualquer altura e sem aviso prévio.

6.  Impostos

A utilização dos créditos promocionais está sujeita à Secção 7 (e) dos Termos de serviço.

7.  Moeda

Se a moeda do seu crédito promocional for diferente da moeda definida na sua Conta, o montante do crédito promocional será convertido na moeda da sua Conta com base nas práticas de conversão de moeda da Apple em vigor nessa altura. A Apple não é responsável por quaisquer diferenças nas taxas de conversão nem por quaisquer alterações resultantes no valor do seu crédito promocional.

8.  Sem garantias

A Apple não garante o desempenho nem o fornecimento da sua publicidade, nem a sua utilização do Serviço, incluindo no que diz respeito à disponibilidade de inventário de publicidade ou aos seus custos. Reconhece e concorda que a Apple não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da sua utilização de quaisquer créditos promocionais.

9.  Alterações aos Termos

A Apple pode modificar ou alterar os presentes Termos em qualquer altura e sem aviso prévio. A sua utilização contínua de quaisquer créditos promocionais na sequência de tais modificações ou alterações constituirá a sua aceitação de tais modificações ou alterações.