Políticas de Publicidade
da Apple

• 1.1 Tem de cumprir os Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple.

• 1.2 A sua app tem de cumprir todas as Diretrizes da App Store.

• 1.3 O conteúdo do seu anúncio, incluindo o conteúdo que envia para a App Store utilizado para gerar o seu anúncio e a sua utilização dos serviços de publicidade da Apple, tem de estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis e os regulamentos de cada país ou região onde anuncia.

• 1.4 O conteúdo do seu anúncio e a utilização dos serviços de publicidade da Apple não podem violar os direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou mascarar o trabalho de terceiros. A inclusão ou a utilização de propriedade intelectual, logótipo, gráfico, trabalho artístico, áudio, filme, celebridade ou pessoa de terceiros tem de estar devidamente licenciada para utilização.

• 1.5 Todas as reclamações feitas no conteúdo do anúncio têm de ser devidamente fundamentadas.

• 1.6 O conteúdo do anúncio não pode ser enganador.

• 1.7 O conteúdo do anúncio não pode enganar os utilizadores para que forneçam informações pessoais (1) sem consentimento informado ou sob pretextos enganadores ou falsos, ou (2) a partes que recolhem informações pessoais para efeitos de revenda, negociação, troca ou outra utilização indevida dessas informações pessoais.

• 1.8 O título, a descrição, as imagens e as pré-visualizações da sua app na App Store têm de refletir com precisão a intenção e a experiência central da app.

• 1.9 É proibida a utilização do nome, dos produtos, do logótipo ou de outros atributos da marca Apple sem aprovação prévia.

• 1.10 Tem de ter todas as licenças e autorizações necessárias para a sua publicidade e tem de as fornecer à Apple quando necessário ou solicitado.

• 2.1 Poderão ser necessárias licenças comerciais, autorizações, aprovações governamentais ou outros materiais ou informações para anunciar na China continental.

• 2.2 A publicidade em determinados setores ou categorias pode ser restrita a entidades empresariais.

• 2.3 As restrições de idade aplicam-se à publicidade em determinados setores ou categorias.

• 2.4 Os anúncios têm de estar em chinês simplificado e é necessário cumprir os requisitos de conteúdos específicos.

• Para obter mais informações sobre os requisitos de publicidade na China continental, leia as Diretrizes de publicidade da Apple para a China continental.

• 3.1 Conteúdo Discriminatório: conteúdo do anúncio que promova o ódio, a violência, o assédio ou o racismo em relação a um indivíduo ou grupo de qualquer raça, sexo, credo, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, idade, idioma, orientação sexual, identidade de género ou situação financeira.

• 3.2 Conteúdo Difamatório: conteúdo do anúncio que seja difamatório, calunioso ou injurioso.

• 3.3 Profanação: conteúdo do anúncio que seja profano ou obsceno, incluindo palavras ou expressões de mau gosto.

• 3.4 Conteúdo para Adultos: conteúdo do anúncio que promove temas orientados para adultos ou conteúdos gráficos, por exemplo, pornografia, Kama Sutra, erotismo ou conteúdo que promova "como fazer" e outros jogos de sexo.

• 3.5 Substâncias Controladas: conteúdo do anúncio que, direta ou indiretamente, facilita ou promove a venda, a distribuição ou a utilização de quaisquer produtos de tabaco, drogas ilegais, estupefacientes, consumo excessivo de álcool ou consumo de álcool por menores.

• 3.6 Armas ou Munições: conteúdo do anúncio que, direta ou indiretamente, facilita ou promove a venda, a distribuição ou a utilização de pistolas, armas de fogo, armas ou munições, materiais explosivos ou fogo de artifício.

• 3.7 Conteúdo Polémico: conteúdo do anúncio que seja considerado ofensivo ou explícito ou que contenha ataques pessoais, bullying ou intimidações contra uma pessoa, uma empresa ou uma instituição.

• 3.8 Documentos Falsificados: conteúdo do anúncio ilegal ou não licenciado que promova documentos, materiais, produtos ou serviços falsos de legalidade questionável.

• 3.9 Práticas Comerciais Inadequadas: conteúdo do anúncio que incentive indevidamente transferências ou a manipulação, filtragem ou falsificação de críticas, feedback, toques ou transferências.

• 3.10 Mensagens Enganosas: promessas falsas, fraudulentas, desonestas ou enganosas, incluindo títulos, declarações ou ilustrações enganadoras, tais como:

• 3.11 Preços Enganosos e Declarações de Preços: conteúdo do anúncio que deturpa a verdadeira natureza de uma oferta (os preços e quaisquer alegações de classificação têm de ser sempre corretos).

• 3.12 Conteúdo de Publicidade Ilícito: conteúdo do anúncio que não cumpra as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo as leis e os regulamentos de cada país ou região onde o conteúdo do anúncio é divulgado.

• 3.13 Conteúdo de Publicidade Não Licenciado: conteúdo do anúncio que não possua as licenças, as permissões ou outras autorizações necessárias exigidas por lei, incluindo ao abrigo das leis e regulamentos de cada país ou região onde o conteúdo do anúncio é divulgado.

• 3.14 Legalidade Questionável: conteúdo do anúncio que promove produtos ou serviços de legalidade questionável, por exemplo, palavras-passe falsamente obtidas, esquemas de pirâmide, produtos concebidos para contornar as leis de controlo da velocidade ou promoção de países ou regiões sujeitos a embargos ou sanções comerciais dos EUA.

• 3.15 Conteúdo Político: conteúdo do anúncio que, direta ou indiretamente, contenha ou promova candidatos, titulares de cargos, partidos, organizações, angariação de fundos e votos ou iniciativas eleitorais, incluindo publicidade que expresse oposição aos mesmos. A publicidade relacionada com questões de importância pública que também possam ser politicamente atuais ou confidenciais pode ser avaliada caso a caso.

4.1 Álcool

• 4.1.1 O conteúdo do anúncio que promove a venda ou o consumo de álcool, ou que faz referência à utilização de bebidas alcoólicas, pode ser proibido ou limitado em alguns países e regiões.

• 4.1.2 Todos os textos, imagens, vídeos e áudio utilizados para fins promocionais ou publicitários têm de retratar pessoas e cenários adequados à idade.

4.2 Imagens ou Conteúdos Sensíveis

• 4.2.1 O conteúdo ou as imagens do anúncio podem ser considerados sensíveis ao critério das equipas de revisão da Apple. O conteúdo do anúncio que seja considerado sensível pode ser impedido de ser publicado em determinados países ou regiões, ou totalmente proibido de ser publicado.

4.3 Farmacêutico e Médico

• 4.3.1 O conteúdo do anúncio de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e serviços médicos apenas pode ser apresentado a adultos.

4.4 Jogos de Azar com Dinheiro Real

• 4.4.1 O conteúdo do anúncio que permite aos utilizadores apostar em jogos de casino ou eventos desportivos para terem a oportunidade de ganhar dinheiro ou prémios com valor real estão proibidos de ser publicados em alguns posicionamentos de anúncios. Os exemplos incluem, entre outros: jogos de casino, apostas desportivas e serviços que disponibilizam análises estatísticas para efeitos de jogos de azar.

• 4.4.2 Os anunciantes têm de garantir que cumprem as leis locais ao publicarem anúncios relacionados com jogos de azar. É da responsabilidade do anunciante garantir que tem as autorizações e licenças necessárias para operar nos países ou regiões onde optou por anunciar.

• 4.4.3 O conteúdo do anúncio de jogos de azar com dinheiro real e serviços relacionados podem ser apresentados apenas a adultos.

• 4.4.4 O conteúdo do anúncio para jogos de azar com dinheiro real é permitido em alguns países ou regiões após a licença de publicidade adequada ser revista e aprovada pela Apple.

4.5 Jogos de Azar Simulados

• 4.5.1 O conteúdo do anúncio de apps que imitam jogos de azar ou jogos de casino, mas que não oferecem aos utilizadores a oportunidade de ganhar dinheiro ou prémios com valor real, só podem publicar anúncios em determinados posicionamentos de anúncios e são proibidas ou limitadas em alguns países ou regiões.

4.6 Serviços de encontros/matchmaking

• 4.6.1 A publicação de anúncios a apps que oferecem serviços de encontros ou matchmaking pode ser proibido em alguns posicionamentos de anúncios.

• 4.6.2 Os anúncios a apps que oferecem serviços de encontros ou matchmaking têm de estar em conformidade com as leis e os regulamentos locais dos países ou regiões onde opta por anunciar.

• 4.6.3 As campanhas de anúncios a apps que oferecem serviços de encontros ou matchmaking podem não ser apresentadas em alguns países ou regiões a menos que a app esteja disponível exclusivamente para adultos.

• 5.1 A Apple utiliza sistemas manuais e automáticos para determinar se o conteúdo do anúncio é elegível para apresentação, em que posicionamentos e/ou em que países ou regiões. Os principais parâmetros examinados pelos sistemas automáticos são a relevância, a qualidade e as classificações, e todas as determinações são revistas pelos membros da equipa de moderação de conteúdos.

• 5.2 Visão geral da elegibilidade por posicionamento:

• * Pode ser restrito de acordo com a lei e os regulamentos locais.

• 6.1 O nome e o subtítulo da app têm de corresponder ao idioma localizado para o país ou a região associada onde a sua campanha está definida para ser publicada.

• 6.2 O ícone, o nome e os subtítulos da app não podem apresentar imagens que sejam consideradas violentas, ofensivas, sexualmente explícitas ou inadequadas.

• 6.3 O ícone, o nome, o subtítulo e as imagens da app não podem conter pistolas, armas ou violência gráfica.

• 6.4 O ícone, o nome e o subtítulo da app não podem incluir preços, ofertas ou declarações de classificação.

• Para obter mais informações, leia as Diretrizes para anúncios no separador Hoje.

Consulte aqui mais informações sobre recursos e mecanismos de reparação disponíveis ao abrigo da Lei de Serviços Digitais da União Europeia.