Políticas de Publicidade
da Apple
Última atualização: 26 de fevereiro de 2025.
1. Responsabilidades do Anunciante
É responsável pelo seguinte:
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1.1 Tem de cumprir os Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple.
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1.2 A sua app tem de cumprir todas as Diretrizes da App Store.
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1.3 O conteúdo do seu anúncio, incluindo o conteúdo que envia para a App Store utilizado para gerar o seu anúncio e a sua utilização dos serviços de publicidade da Apple, tem de estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis e os regulamentos de cada país ou região onde anuncia.
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1.4 O conteúdo do seu anúncio e a utilização dos serviços de publicidade da Apple não podem violar os direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou mascarar o trabalho de terceiros. A inclusão ou a utilização de propriedade intelectual, logótipo, gráfico, trabalho artístico, áudio, filme, celebridade ou pessoa de terceiros tem de estar devidamente licenciada para utilização.
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1.5 Todas as reclamações feitas no conteúdo do anúncio têm de ser devidamente fundamentadas.
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1.6 O conteúdo do anúncio não pode ser enganador.
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1.7 O conteúdo do anúncio não pode enganar os utilizadores para que forneçam informações pessoais (1) sem consentimento informado ou sob pretextos enganadores ou falsos, ou (2) a partes que recolhem informações pessoais para efeitos de revenda, negociação, troca ou outra utilização indevida dessas informações pessoais.
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1.8 O título, a descrição, as imagens e as pré-visualizações da sua app na App Store têm de refletir com precisão a intenção e a experiência central da app.
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1.9 É proibida a utilização do nome, dos produtos, do logótipo ou de outros atributos da marca Apple sem aprovação prévia.
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1.10 Tem de ter todas as licenças e autorizações necessárias para a sua publicidade e tem de as fornecer à Apple quando necessário ou solicitado.
2. Publicidade na China continental
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2.1 Poderão ser necessárias licenças comerciais, autorizações, aprovações governamentais ou outros materiais ou informações para anunciar na China continental.
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2.2 A publicidade em determinados setores ou categorias pode ser restrita a entidades empresariais.
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2.3 As restrições de idade aplicam-se à publicidade em determinados setores ou categorias.
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2.4 Os anúncios têm de estar em chinês simplificado e é necessário cumprir os requisitos de conteúdos específicos.
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Para obter mais informações sobre os requisitos de publicidade na China continental, leia as Diretrizes de publicidade da Apple para a China continental.
3. Conteúdo proibido
A Apple não permite os seguintes Conteúdos proibidos em qualquer publicidade:
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3.1 Conteúdo Discriminatório: conteúdo do anúncio que promova o ódio, a violência, o assédio ou o racismo em relação a um indivíduo ou grupo de qualquer raça, sexo, credo, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, idade, idioma, orientação sexual, identidade de género ou situação financeira.
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3.2 Conteúdo Difamatório: conteúdo do anúncio que seja difamatório, calunioso ou injurioso.
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3.3 Profanação: conteúdo do anúncio que seja profano ou obsceno, incluindo palavras ou expressões de mau gosto.
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3.4 Conteúdo para Adultos: conteúdo do anúncio que promove temas orientados para adultos ou conteúdos gráficos, por exemplo, pornografia, Kama Sutra, erotismo ou conteúdo que promova "como fazer" e outros jogos de sexo.
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3.5 Substâncias Controladas: conteúdo do anúncio que, direta ou indiretamente, facilita ou promove a venda, a distribuição ou a utilização de quaisquer produtos de tabaco, drogas ilegais, estupefacientes, consumo excessivo de álcool ou consumo de álcool por menores.
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3.6 Armas ou Munições: conteúdo do anúncio que, direta ou indiretamente, facilita ou promove a venda, a distribuição ou a utilização de pistolas, armas de fogo, armas ou munições, materiais explosivos ou fogo de artifício.
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3.7 Conteúdo Polémico: conteúdo do anúncio que seja considerado ofensivo ou explícito ou que contenha ataques pessoais, bullying ou intimidações contra uma pessoa, uma empresa ou uma instituição.
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3.8 Documentos Falsificados: conteúdo do anúncio ilegal ou não licenciado que promova documentos, materiais, produtos ou serviços falsos de legalidade questionável.
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3.9 Práticas Comerciais Inadequadas: conteúdo do anúncio que incentive indevidamente transferências ou a manipulação, filtragem ou falsificação de críticas, feedback, toques ou transferências.
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3.10 Mensagens Enganosas: promessas falsas, fraudulentas, desonestas ou enganosas, incluindo títulos, declarações ou ilustrações enganadoras, tais como:
- Esquemas para enriquecimento rápido, "dinheiro grátis" ou oportunidades ou ofertas semelhantes
- Ofertas gratuitas e sorteios, como "Foi escolhido para ganhar um prémio gratuito…"
- "Elementos gratuitos" que requerem qualquer tipo de pagamento, custos administrativos, taxas de carregamento ou outras taxas e, por isso, não são artigos realmente gratuitos
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3.11 Preços Enganosos e Declarações de Preços: conteúdo do anúncio que deturpa a verdadeira natureza de uma oferta (os preços e quaisquer alegações de classificação têm de ser sempre corretos).
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3.12 Conteúdo de Publicidade Ilícito: conteúdo do anúncio que não cumpra as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo as leis e os regulamentos de cada país ou região onde o conteúdo do anúncio é divulgado.
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3.13 Conteúdo de Publicidade Não Licenciado: conteúdo do anúncio que não possua as licenças, as permissões ou outras autorizações necessárias exigidas por lei, incluindo ao abrigo das leis e regulamentos de cada país ou região onde o conteúdo do anúncio é divulgado.
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3.14 Legalidade Questionável: conteúdo do anúncio que promove produtos ou serviços de legalidade questionável, por exemplo, palavras-passe falsamente obtidas, esquemas de pirâmide, produtos concebidos para contornar as leis de controlo da velocidade ou promoção de países ou regiões sujeitos a embargos ou sanções comerciais dos EUA.
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3.15 Conteúdo Político: conteúdo do anúncio que, direta ou indiretamente, contenha ou promova candidatos, titulares de cargos, partidos, organizações, angariação de fundos e votos ou iniciativas eleitorais, incluindo publicidade que expresse oposição aos mesmos. A publicidade relacionada com questões de importância pública que também possam ser politicamente atuais ou confidenciais pode ser avaliada caso a caso.
4. Conteúdo restrito
Alguns conteúdos do anúncio só podem ser anunciados em determinados países, regiões ou posicionamentos de anúncios.
Algum conteúdo do anúncio pode ser restrito ou proibido pela legislação local.
É responsável por restringir de forma adequada o conteúdo do seu anúncio nos países ou regiões onde anuncia.
As restrições podem incluir a limitação da sua públicos-alvo com a idade adequada ou a obtenção das licenças ou autorizações necessárias para o país ou a região. Alguns exemplos:
4.1 Álcool
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4.1.1 O conteúdo do anúncio que promove a venda ou o consumo de álcool, ou que faz referência à utilização de bebidas alcoólicas, pode ser proibido ou limitado em alguns países e regiões.
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4.1.2 Todos os textos, imagens, vídeos e áudio utilizados para fins promocionais ou publicitários têm de retratar pessoas e cenários adequados à idade.
4.2 Imagens ou Conteúdos Sensíveis
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4.2.1 O conteúdo ou as imagens do anúncio podem ser considerados sensíveis ao critério das equipas de revisão da Apple. O conteúdo do anúncio que seja considerado sensível pode ser impedido de ser publicado em determinados países ou regiões, em determinados posicionamentos ou totalmente proibido de ser publicado.
4.3 Farmacêutico e Médico
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4.3.1 O conteúdo do anúncio de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e serviços médicos apenas pode ser apresentado a adultos.
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4.3.2 O conteúdo do anúncio que apresente principalmente marcas ou produtos farmacêuticos e médicos não associados a serviços adicionais (por exemplo, retalho) não é permitido nos posicionamentos indicados como Parcialmente permitido na Secção 5.2 abaixo.
4.4 Jogos de Azar com Dinheiro Real
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4.4.1 O conteúdo do anúncio que permite aos utilizadores apostar em jogos de casino ou eventos desportivos para terem a oportunidade de ganhar dinheiro ou prémios com valor real estão proibidos de ser publicados em alguns posicionamentos de anúncios. Os exemplos incluem, entre outros: jogos de casino, apostas desportivas, apostas em desportos de fantasia e serviços que disponibilizam análises estatísticas para efeitos de jogos de azar.
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4.4.2 Os anunciantes têm de garantir que cumprem as leis locais ao publicarem anúncios relacionados com jogos de azar. É da responsabilidade do anunciante garantir que tem as autorizações e licenças necessárias para operar nos países ou regiões onde optou por anunciar.
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4.4.3 O conteúdo do anúncio de jogos de azar com dinheiro real e serviços relacionados podem ser apresentados apenas a adultos.
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4.4.4 O conteúdo do anúncio para jogos de azar com dinheiro real é permitido em alguns países ou regiões após a licença de publicidade adequada ser revista e aprovada pela Apple.
4.5 Jogos de Azar Simulados
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4.5.1 O conteúdo do anúncio de apps que imitam jogos de azar ou jogos de casino, mas que não oferecem aos utilizadores a oportunidade de ganhar dinheiro ou prémios com valor real, só podem publicar anúncios em determinados posicionamentos de anúncios e são proibidas ou limitadas em alguns países ou regiões.
4.6 Serviços de encontros/matchmaking
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4.6.1 A publicação de anúncios a apps que oferecem serviços de encontros ou matchmaking pode ser proibido em alguns posicionamentos de anúncios.
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4.6.2 Os anúncios a apps que oferecem serviços de encontros ou matchmaking têm de estar em conformidade com as leis e os regulamentos locais dos países ou regiões onde opta por anunciar.
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4.6.3 As campanhas de anúncios a apps que oferecem serviços de encontros ou matchmaking podem não ser apresentadas em alguns países ou regiões a menos que a app esteja disponível exclusivamente para adultos.
5. Visão geral da elegibilidade para o posicionamento de anúncios
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5.1 A Apple utiliza sistemas manuais e automáticos para determinar se o conteúdo do anúncio é elegível para apresentação, em que posicionamentos e/ou em que países ou regiões. Os principais parâmetros examinados pelos sistemas automáticos são a relevância, a qualidade e as classificações, e todas as determinações são revistas pelos membros da equipa de moderação de conteúdos.
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5.2 Visão geral da elegibilidade por posicionamento:
Conteúdo | Resultados da Pesquisa | Separador Pesquisa | Separador Hoje | Página do Produto |
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Álcool | Permitido* | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
Imagens ou Conteúdos Sensíveis | Permitido* | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
Farmacêutico e Médico | Permitido* | Parcialmente permitido* | Não permitido | Não permitido |
Jogos de Azar com Dinheiro Real | Permitido* | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
Jogos de Azar Simulados | Permitido* | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
Serviços de encontros ou matchmaking | Permitido* | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
Religião | Permitido* | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
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*Pode estar restringido de acordo com a lei e os regulamentos locais, bem como conforme estabelecido nas presentes Políticas de Publicidade da Apple.
6. Publicidade no separador Hoje
Os anúncios no separador Hoje têm de cumprir as diretrizes de publicidade da Apple. Estes incluem:
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6.1 O nome e o subtítulo da app têm de corresponder ao idioma localizado para o país ou a região associada onde a sua campanha está definida para ser publicada.
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6.2 O ícone, o nome e os subtítulos da app não podem apresentar imagens que sejam consideradas violentas, ofensivas, sexualmente explícitas ou inadequadas.
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6.3 O ícone, o nome, o subtítulo e as imagens da app não podem conter pistolas, armas ou violência gráfica.
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6.4 O ícone, o nome e o subtítulo da app não podem incluir preços, ofertas ou declarações de classificação.
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Para obter mais informações, leia as Diretrizes para anúncios no separador Hoje.
7. Mecanismos de reparação
Consulte aqui mais informações sobre recursos e mecanismos de reparação disponíveis ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia.
A Apple reserva-se o direito de modificar estas Políticas em qualquer altura. A Apple também pode aplicar restrições ou limitações à sua publicidade. Se tiver alguma dúvida sobre as nossas políticas, não hesite em entrar em contacto connosco.