Termos Específicos de Países e Regiões dos Serviços de Publicidade da Apple

Data de entrada em vigor:
1º de novembro de 2024

Seu uso dos Serviços de Publicidade da Apple está sujeito aos seguintes Termos Específicos de Países e Regiões dos Serviços de Publicidade da Apple. Os termos grafados com iniciais maiúsculas que são usados, mas não definidos, têm os significados atribuídos a eles nos Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple (os “Termos de Serviço”).

 

Entidades da Apple

 

A menos que especificado de outra forma neste documento ou nos Termos de Serviço, “Apple” significará qualquer uma ou todas as seguintes entidades, dependendo do local onde o Conteúdo do Seu Anúncio é veiculado usando os Serviços: 

  1. Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia 95014, EUA, para Conteúdo de Anúncio veiculado nos Estados Unidos ou em seus territórios e posses (incluindo Porto Rico);
  2. Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá, para Conteúdo de Anúncios veiculado no Canadá ou em seus territórios e posses; 
  3. Apple Services LATAM LLC, localizada em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida 33134, EUA, para Conteúdo de Anúncio veiculado no México, América Central, América do Sul ou Caribe; 
  4. iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-Ku, Tóquio 106-6140, Japão, para Conteúdo de Anúncios veiculado no Japão; 
  5. Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para Conteúdo de Anúncios veiculado na Austrália e Nova Zelândia, incluindo ilhas sob posse, territórios e jurisdições afiliadas;
  6. Apple Distribution International Ltd. (“ADI”), localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para Conteúdo de Anúncios veiculado em todos os outros locais.

 

China continental

 

Os seguintes termos se aplicam aos Fornecedores de Conteúdo que residem ou estão localizados na China continental ou estão sujeitos à jurisdição dessa região:

 

Você reconhece e concorda que, independentemente da definição de “Apple” aqui contida ou da localização da App Store que veicula o Conteúdo do Seu Anúncio: (i) Sua contraparte contratante, de acordo com este Contrato, é a Apple Advertising (Beijing) Ltd., localizada na Room 603, Level 6, Building 4, Zone 1, No. 81 Beiqing Road, Haidian District, Pequim; (ii) em conexão com os Serviços, a Apple Advertising (Beijing) Ltd. está negociando com Você para acesso ao uso dos Serviços; (iii) a Apple Advertising (Beijing) Ltd. está autorizada e pode gerar notas fiscais a Você referentes ao Seu acesso e uso dos Serviços e, se a cobrança ocorrer ou de outra forma for direcionada a Você, Você deverá enviar Seus pagamentos para a Apple Advertising (Beijing) Ltd. conforme instruções; e (iv) além do(s) método(s) de notificação à Apple especificado(s) na Cláusula 11, Você pode fornecer notificação por escrito, nos termos deste Contrato, no seguinte endereço direcionado para “Apple Advertising (Beijing) Ltd.”: Room 212-215, Level 2, No. 2, Kexueyuan South Road, Haidian District, Pequim. 

 

França

 

Os seguintes termos aplicam-se ao uso dos Serviços na França:

 

A Apple e o Fornecedor de Conteúdo concordam que a lei 93–122 de 29 de janeiro de 1993, conhecida como “Sapin I”, e a lei 2016–1691 de 9 de dezembro de 2016, conhecida como “Sapin II” (coletivamente, “Lei Sapin”), se aplicam ao uso que Você faz dos Serviços na App Store da França e a todos os outros usos dos Serviços para divulgar Campanhas na França. Dessa forma, se estiver no papel de Agente, Você não poderá realizar uma Campanha em nome ou em benefício de um cliente anunciante (“Anunciante”) na App Store da França (ou seja, uma Campanha recebida principalmente no território francês) se o Anunciante for uma “Empresa Francesa”. Para fins dos Termos de Serviço, Você concorda que uma “Empresa Francesa” está registrada, constituída ou localizada na França. Para esse fim, Você não deve agir secretamente como um Agente ou ocultar que está atuando como um Agente ao usar os Serviços. De acordo com a Cláusula 10 (Indenização), Você será responsável e concordará em indenizar e isentar a Apple, seus conselheiros, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados e licenciadores, em relação a quaisquer alegações decorrentes da violação dos Termos de Serviço de Sua parte.

 

Hungria

 

Os seguintes termos se aplicam aos Fornecedores de Conteúdo que residem ou estão localizados na Hungria ou estão sujeitos à jurisdição dessa região:

 

Você confirma que analisou as Cláusulas 7(f), 9(e), 9(g) e 13 dos Termos de Serviço e que concorda expressamente com elas, bem como com todos os Termos de Serviço.

 

Romênia

 

Os seguintes termos se aplicam aos Fornecedores de Conteúdo que residem ou estão localizados na Romênia ou estão sujeitos à jurisdição dessa região:

 

Você reconhece e concorda que qualquer extensão de crédito da Apple para Você em conexão com os Serviços é uma oferta de termos de pagamento para permitir que Você compre os Serviços, de acordo com os Termos de Serviço, e não constitui aprovação de linhas de crédito ou atividade de crédito, nos termos da legislação romena (incluindo a Lei 93/2009 sobre instituições bancárias não financeiras e a Portaria de Emergência do Governo 99/2006 sobre instituições de crédito e adequação de capital, respectivamente).

 

Coreia do Sul

 

Os seguintes termos se aplicam aos Fornecedores de Conteúdo que residem ou estão localizados na República da Coreia ou estão sujeitos à jurisdição dessa região:

 

Não obstante a Cláusula 13 (Rescisão) dos Termos de Serviço, se Você não cumprir uma disposição relevante dos Termos de Serviço, a Apple, mediante aviso prévio de 10 dias, poderá: (I) rescindir os Termos de Serviço e/ou Sua Conta, e Você permanecerá responsável por todos os valores devidos em Sua Conta até (e incluindo) a data de rescisão; (II) rescindir a licença do app de software; e/ou (III) impedir o acesso aos Serviços (ou qualquer parte deles), em cada caso, a menos que tal violação relevante seja curada dentro de 10 dias.

 

Caso você viva, esteja situado ou se encontre sob as seguintes jurisdições:

 

Egito, Indonésia, Rússia, Ucrânia, Vietnã

  • Os serviços, de acordo com este Contrato, serão fornecidos a Você diretamente pela ADI, independentemente da definição de “Apple” neste documento ou da localização da App Store que veicula o Conteúdo do Seu Anúncio.

 

Anguila, Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Honduras, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, St. Kitts e Nevis, Trinidad e Tobago, Venezuela.

  • Os serviços, de acordo com este Contrato, serão fornecidos a Você diretamente pela Apple Services LATAM LLC, independentemente da definição de “Apple” neste documento ou da localização da App Store que veicula o Conteúdo do Seu Anúncio.