Termos e Condições
de Créditos Promocionais
dos Serviços de Publicidade
da Apple
Data de entrada em vigor:
8 de agosto de 2023
Estes termos e condições (estes "Termos") regem o uso de créditos promocionais que a Apple pode oferecer de tempos em tempos como parte do uso que você faz dos serviços de publicidade da Apple (o "Serviço"), de acordo com os Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple (os "Termos de Serviço"). Os termos grafados com iniciais maiúsculas que são usados e não definidos nestes Termos têm os significados atribuídos a eles nos Termos de Serviço.
1. Qualificação
Para ter a qualificação para usar créditos promocionais, você deve ter uma Conta válida no Serviço, sua Conta deve ter um método de pagamento válido e você atender a todos os outros critérios de qualificação especificados pela Apple.
2. Disponibilidade e Expiração
Os créditos promocionais podem ser oferecidos por um tempo limitado e expirar em uma data específica ou após um período específico, conforme especificado pela Apple. Os créditos promocionais são nulos onde proibidos por lei e em caso de fraude, erro ou deturpação. A Apple pode modificar ou encerrar qualquer oferta de créditos promocionais a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Restrições
Os créditos promocionais podem estar sujeitos a restrições adicionais, conforme especificado na oferta, como limitações no número de créditos que podem ser usados por Conta. Todo crédito promocional é intransferível, não pode ser resgatado por dinheiro ou outro valor e não pode ser combinado com outras ofertas ou descontos.
4. Uso
Os créditos promocionais aplicados automaticamente à sua Conta estarão disponíveis para uso, conforme especificado na oferta. Se o custo total de uma transação exceder o valor do crédito promocional, você deverá pagar o saldo restante usando um método de pagamento válido de acordo com os Termos de Serviço. Você não receberá uma notificação quando os créditos promocionais acabarem.
5. Cancelamento
A Apple reserva para si o direito de cancelar, revogar ou modificar qualquer crédito promocional a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Impostos
Seu uso dos créditos promocionais está sujeito à Cláusula 7(e) dos Termos de Serviço.
7. Moeda
Se a moeda do seu crédito promocional for diferente da moeda definida na sua Conta, o valor do crédito promocional será convertido para a moeda da sua Conta com base nas práticas de conversão de moeda atuais da Apple. A Apple não é responsável por diferenças nas taxas de conversão ou outras emendas resultantes no valor do seu crédito promocional.
8. Sem Garantias
A Apple não garante o desempenho ou a veiculação do seu anúncio ou o uso que você faz do Serviço, inclusive no que diz respeito à disponibilidade de estoque de publicidade ou seus custos. Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pelas perdas ou danos decorrentes do uso de créditos promocionais.
9. Alterações nos Termos
A Apple pode modificar ou alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Seu uso continuado de créditos promocionais após tais modificações ou emendas constituirá sua aceitação de tais modificações ou emendas.