Informações fiscais

O Apple Search Ads opera sob um modelo regional de vendas

Sua compra de serviços do Apple Search Ads pode estar sujeita a impostos em certos países e/ou regiões, incluindo, entre outros, Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Imposto sobre Vendas e Uso, Imposto sobre Bens e Serviços (GST) e imposto sobre o consumo. A Apple determinará e cobrará de você tais impostos, conforme exigido pelas leis fiscais vigentes. Consulte os Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple para saber mais.

Se você tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal. A Apple não pode fornecer conselhos para os clientes sobre questões fiscais.

A Apple Distribution International Ltd. coletará e receberá fundos enviados por você em nome de outras pessoas jurídicas da Apple, mas pode não ser a entidade legal da Apple que emite a nota fiscal específica. Além disso, "Nota fiscal" refere-se às notas fiscais disponíveis na sua conta online do Apple Search Ads. Não são os resumos de cobrança ou extratos que você recebe todos os meses.

Como o imposto é aplicado

Geralmente, a aplicação do imposto depende de uma combinação de fatores:

A localização da sua empresa, ou seja, o país ou região onde a empresa está legalmente registrada e onde você é considerado um residente fiscal. Em muitos casos, será o país ou região onde o principal escritório corporativo, sede ou negócio principal da sua empresa está localizado, ou o país ou região no papel timbrado oficial da sua empresa.
Suas informações fiscais, como identificação fiscal válida, status de isenção e assim por diante.
A entidade legal de cobrança da Apple, dependendo da localização da App Store que fornece o Apple Search Ads para você.

Se uma autoridade tributária impuser responsabilidade de conformidade fiscal aos clientes dos serviços do Apple Search Ads, incluindo, entre outros, contabilidade de cobrança reversa, contabilidade própria e relatórios, você assumirá total responsabilidade por tal obrigação.

Como declarar isenção de impostos

Se a sede da sua empresa for nos EUA ou no Canadá, você poderá declarar que a empresa está isenta de impostos (se for o caso) na página Informações da Empresa em sua conta do Apple Search Ads. Depois de declarar isenção de impostos na página Informações da Empresa, você verá uma notificação solicitando que verifique o e-mail para concluir um processo de inscrição pela Avalara e verificar seu status de isenção de impostos. O processo de verificação da Avalara não é feito diretamente pela sua conta. Após a aprovação, você receberá um ID de certificado de isenção de impostos, que precisará inserir novamente na página Informações da Empresa do Apple Search Ads.

Se você precisar se inscrever novamente para isenção de impostos, desmarque a caixa "Isento de impostos" na página Informações da Empresa e salve as alterações. Em seguida, volte e selecione a caixa "Isento de impostos". Assim, outro e-mail de verificação da Avalara será enviado para você.

Como funciona o imposto retido na fonte

Se um valor que você precise pagar à Apple pelos serviços do Apple Search Ads estiver sujeito a um imposto retido na fonte aplicável e você precisar coletar e remeter tal imposto, será preciso incluir esse valor adicional ao pagamento relevante para a Apple. Assim, depois de deduzir e remeter o imposto retido na fonte aplicável à autoridade tributária, a Apple receberá o mesmo valor cobrado originalmente. Você terá total responsabilidade por tais obrigações de conformidade. Se você aplicar um imposto retido na fonte aplicável, indique corretamente em qualquer documentação de imposto retido na fonte a pessoa jurídica correta da Apple que emite a nota fiscal específica.

Informações fiscais adicionais por local de negócios (país ou região)

Austrália

Se a sua empresa estiver na Austrália, o GST australiano será aplicável na nota fiscal do Apple Search Ads emitida pela Apple Pty Ltd para você. Para usar os serviços do Apple Search Ads, você deve informar seu Número Comercial Australiano ("ABN") à Apple e estar registrado para o GST na Austrália.

Canadá

Se a sua empresa estiver no Canadá e você tiver fornecido números GST/HST e/ou PST/QST, bem como um certificado de isenção válido, a Apple não precisará cobrar impostos na sua nota fiscal do Apple Search Ads. Caso contrário, sua compra de serviços do Apple Search Ads pode estar sujeita a GST/HST/PST/QST, dependendo da sua província.

China continental

Se a sua empresa estiver na China continental, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chinês e outros impostos equivalentes serão aplicáveis na nota fiscal do Apple Ads emitida pela Apple Advertising (Beijing) Ltd. para você.

Colômbia

Se a sua empresa estiver na Colômbia, você deverá ser um cliente comercial registrado para IVA (Impuesto Sobre Las Ventas) na Colômbia e fornecer à Apple um NIT (Número De Identificación Tributaria) válido. Você será totalmente responsável por pagar os encargos colombianos de IVA aplicáveis e outros impostos relacionados ao IVA.

Hungria

Se a sua empresa estiver na Hungria, a Apple Distribution International Ltd. declara que, se atender às disposições relevantes e aos requisitos de limite, conforme estabelecido na Lei XXII de 2014 sobre Imposto sobre Publicidade, cumprirá todas as obrigações de relatório e pagamento fiscal, conforme apropriado.

Índia

Se a sua empresa estiver na Índia e você tiver fornecido um Número de Registro GST válido na Índia, a Apple não precisará cobrar impostos sobre as notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você. Será necessário estar registrado no GST da Índia para usar os serviços do Apple Search Ads. A Apple não pode fornecer orientação sobre GST ou outros impostos sobre os serviços do Apple Search Ads disponibilizados por você. O fato de uma taxa de equalização ou GST ser ou não pagável por você em uma base de cobrança reversa precisa ser analisado juntamente com seu consultor fiscal, e tais impostos, se pagáveis, seriam aplicáveis a você.

Indonésia

Se a sua empresa estiver na Indonésia, a Apple Distribution International Ltd. deverá cobrar IVA nas notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você.

Irlanda

Se a sua empresa estiver na Irlanda, a Apple Distribution International Ltd. deverá cobrar IVA nas notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você.

Japão

Se a sua empresa estiver no Japão, o Imposto de Consumo Japonês (JCT) será aplicável na nota fiscal do Apple Search Ads emitida pelo iTunes K.K. para você. Você deve cobrar de forma reversa qualquer Imposto de Consumo Japonês que seja pago nas notas fiscais do Apple Search Ads emitidas por pessoas jurídicas da Apple que não sejam o iTunes K.K.

Malásia

Se a sua empresa estiver na Malásia, o Imposto sobre Vendas e Serviços da Malásia (MSST) será aplicável na nota fiscal do Apple Search Ads emitida para você, independentemente do seu status de registro de IVA na Malásia.

Nova Zelândia

Se a sua empresa estiver na Nova Zelândia, você deverá fornecer um Número Comercial da Nova Zelândia ou Número GST. Você deve estar registrado no GST da Nova Zelândia para usar os serviços do Apple Search Ads.

Singapura

Se a sua empresa estiver em Singapura e você tiver fornecido um Número de Registro GST de Singapura válido, a Apple não precisará cobrar impostos sobre as notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você. Se a sua empresa estiver em Singapura e você não tiver fornecido um Número de Registro GST de Singapura válido, a Apple cobrará impostos sobre as notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você pelas campanhas em execução na App Store.

Coreia do Sul

Se a sua empresa estiver na República da Coreia, você declara, garante e concorda que (1) tem um Número de Registro Comercial válido ou Número de Registro com a NTS (Serviço de Imposto Nacional) (coletivamente "ID de Contribuinte Coreano") e o certificado ou outra evidência relevante para tal ID de Contribuinte Coreano; (2) fornecerá à Apple seu ID de Contribuinte Coreano em tempo hábil e, mediante solicitação da Apple, o certificado relevante ou outra evidência para tal ID de Contribuinte Coreano; e (3) notificará imediatamente a Apple se deixar de ter um ID de Contribuinte Coreano válido.

Para cumprir as obrigações da Apple de acordo com a lei aplicável para validar seu ID de Contribuinte Coreano, a Apple usará um provedor de serviços para concluir o processo de validação e transferirá seu ID de Contribuinte Coreano para nosso provedor de serviços para tal finalidade. Todos os dados pessoais coletados pela Apple serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Apple.

Suíça

Se a sua empresa estiver na Suíça, a Apple Distribution International Ltd. deverá cobrar IVA nas notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você, independentemente de você estar registrado com IVA na Suíça ou não. A Apple Distribution International Ltd. é uma entidade registrada no IVA para os fins do regime de IVA suíço.

Taiwan

Se a sua empresa estiver em Taiwan e você tiver fornecido um Número Comercial Unificado de Taiwan válido (às vezes mencionado como "ID Corporativo", "ID de Contribuinte Corporativo" ou "ID de IVA"), a Apple não precisará cobrar impostos sobre as notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você. Você deve ser um cliente corporativo para usar os serviços do Apple Search Ads.

Tailândia

Se a sua empresa estiver na Tailândia e você tiver fornecido um Número de Registro IVA da Tailândia válido, a Apple não precisará cobrar impostos sobre as notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você. Se a sua empresa estiver na Tailândia e você não tiver fornecido um Número de Registro IVA da Tailândia válido, a Apple cobrará impostos sobre as notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você pelas campanhas em execução na App Store na Tailândia.

Turquia

Se a sua empresa estiver na Turquia, os impostos retidos na fonte ou outros impostos (incluindo, entre outros, impostos retidos ou cobrados sobre serviços de publicidade por Decreto Presidencial com número 476) devem estar em sua conta e não reduzirão o valor a pagar à Apple de acordo com este Contrato. Se as autoridades fiscais relevantes indicarem que a Apple precisa pagar valores de impostos não pagos, você reembolsará, mediante solicitação, imediatamente à Apple, referente aos impostos, juros, penalidades aplicáveis e o custo do litígio, conforme o caso, mediante solicitação da Apple.

Estados Unidos

Se a sua empresa estiver nos Estados Unidos e você tiver fornecido um certificado de isenção válido, a Apple não precisará cobrar impostos na sua nota fiscal do Apple Search Ads. Se você não fornecer um certificado de isenção válido, sua compra de serviços do Apple Search Ads poderá estar sujeita a imposto sobre vendas, dependendo da sua jurisdição local e/ou estadual.

Para os seguintes países:

Alemanha, Arábia Saudita, Armênia, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Suécia, Tchéquia, Turquia:

Se você tiver fornecido um ID de IVA válido, a Apple não precisará cobrar IVA nas notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você. É possível que você tenha as próprias responsabilidades de conformidade com o IVA sob o regime de IVA do seu país de origem, portanto, você deve tomar medidas para entender sua obrigação de conformidade a esse respeito. A Apple não assume nenhuma responsabilidade pelas obrigações de conformidade fiscal que possam existir para os clientes do Apple Search Ads no respectivo país de origem.
Se você não tiver fornecido um ID de IVA válido, a Apple Distribution International Ltd. precisará cobrar IVA nas notas fiscais do Apple Search Ads emitidas para você de acordo com as leis fiscais no país da sua empresa. A Apple Distribution International Ltd. está registrada para IVA no país da localização da sua empresa para fins de cobrança de tal imposto.

Outros países ou regiões não mencionados acima

Se a sua empresa não estiver em um dos países ou regiões mencionados acima, consulte os Termos de Serviço dos Serviços de Publicidade da Apple para obter mais informações.

Como os impostos afetam seu orçamento do Apple Search Ads

O imposto não será contabilizado no orçamento da sua campanha. Você pode ver os impostos aplicáveis adicionados como uma nova linha na nota fiscal. Se você paga com cartão de crédito, eles estarão incluídos na cobrança na fatura do cartão de crédito.